939Bet Jogo Responsável - Política Oficial

A presente política estabelece princípios e procedimentos de jogo responsável aplicáveis ao uso dos serviços da 939Bet. O documento possui caráter informativo e regulatório, destinado a todos os usuários que acessam a plataforma a partir do Brasil.

1. Objetivo e âmbito de aplicação

Esta política tem por objetivo assegurar que a participação em jogos e apostas ocorra de forma consciente, segura e controlada, em conformidade com princípios de proteção ao consumidor e prevenção de comportamentos de risco. Aplica-se a todos os usuários registrados na 939Bet, independentemente da frequência ou volume de uso.

2. Princípios gerais de jogo responsável

A 939Bet reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro e podem, em determinadas circunstâncias, resultar em comportamento problemático. Esta política é orientada pelos seguintes princípios:

• Transparência: fornecimento de informações claras sobre probabilidades, riscos e regras de cada modalidade de jogo.
• Prevenção: adoção de medidas para identificar e mitigar comportamentos de risco antes que se tornem problemáticos.
• Proteção: restrição de acesso a menores de idade e a indivíduos em situação de autoexclusão.
• Assistência: disponibilização de canais de apoio e encaminhamento para atendimento especializado quando necessário.

3. Verificação de idade e identidade

O acesso aos serviços da 939Bet é restrito a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário deve fornecer documentos de identificação válidos. A 939Bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a idade e a identidade do titular da conta.

Contas registradas por menores de idade serão imediatamente suspensas. Após verificação, os fundos depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

4. Ferramentas de controle e limites

A 939Bet disponibiliza ferramentas que permitem ao usuário gerenciar seu comportamento de jogo. O acesso a essas ferramentas é realizado por meio da área de conta do usuário.

4.1. Limites de depósito

O usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais para o valor total de depósitos. Uma vez configurado, o limite entra em vigor imediatamente. Solicitações de aumento de limite ficam sujeitas a período de espera de 24 horas antes de serem aplicadas. Reduções de limite são aplicadas de forma imediata.

4.2. Limites de perda

O usuário pode definir limites máximos de perda por período (dia, semana ou mês). Ao atingir o limite configurado, o acesso a novas apostas ou jogos será bloqueado até o início do próximo período.

4.3. Limites de tempo de sessão

É possível configurar alertas de tempo de sessão. Ao atingir o tempo definido, o usuário receberá notificação na tela. A continuidade do uso após o alerta é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4.4. Histórico de atividade

O usuário tem acesso ao histórico completo de apostas, depósitos, saques e demais transações realizadas na plataforma. Recomenda-se a revisão periódica desse histórico como forma de monitoramento do próprio comportamento.

5. Autoexclusão

A autoexclusão é uma medida voluntária que permite ao usuário suspender temporária ou permanentemente o acesso à sua conta.

5.1. Autoexclusão temporária

O usuário pode solicitar a suspensão da conta por período mínimo de 7 dias e máximo de 6 meses. Durante o período de autoexclusão, não será possível acessar a conta, realizar depósitos ou participar de qualquer atividade na plataforma. A reativação da conta ocorrerá somente após o término do prazo escolhido e mediante solicitação expressa do usuário.

5.2. Autoexclusão permanente

O usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta. Esta ação é irreversível. Todos os saldos disponíveis serão devolvidos ao titular da conta antes do encerramento, conforme procedimentos de saque vigentes. Após o encerramento, não será permitido o registro de nova conta utilizando os mesmos dados pessoais.

5.3. Procedimento de solicitação

Solicitações de autoexclusão devem ser enviadas por meio do canal de atendimento ao cliente, identificando claramente o tipo de autoexclusão desejado e o período, no caso de autoexclusão temporária. A 939Bet processará a solicitação em até 24 horas.

6. Identificação de comportamento de risco

A 939Bet monitora padrões de uso que possam indicar comportamento problemático, incluindo:

• Aumento abrupto na frequência ou no volume de apostas.
• Tentativas repetidas de depósito após perdas significativas.
• Solicitações frequentes de aumento de limites.
• Uso contínuo por períodos prolongados, sem interrupção.

Quando identificado comportamento de risco, a 939Bet pode entrar em contato com o usuário para oferecer informações sobre ferramentas de controle e recursos de apoio. Em casos considerados graves, a 939Bet reserva-se o direito de aplicar restrições temporárias à conta até que o usuário confirme ciência das ferramentas disponíveis.

7. Recursos de apoio e assistência

Usuários que identifiquem sinais de jogo problemático em si mesmos ou em terceiros podem buscar apoio por meio dos seguintes recursos:

• Canais de atendimento da 939Bet: disponíveis para orientação sobre ferramentas de controle e procedimentos de autoexclusão.
• Organizações especializadas: recomenda-se o contato com entidades de apoio a jogadores problemáticos, como Jogadores Anônimos (JA) e serviços de saúde mental especializados.

A 939Bet não oferece atendimento psicológico ou terapêutico direto, mas pode fornecer informações de contato de entidades especializadas mediante solicitação.

8. Conformidade com a legislação brasileira

A legislação brasileira, por meio da Lei 14.790/2023 e regulamentações complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, estabelece requisitos obrigatórios para operadores de apostas e jogos online no Brasil. Entre as exigências estão:

• Disponibilização de ferramentas de limites de depósito e perda.
• Mecanismos de autoexclusão.
• Verificação de idade e identidade (KYC).
• Transparência sobre probabilidades e riscos.
• Monitoramento de comportamento de risco.

Os usuários devem verificar se a plataforma utilizada consta na lista oficial de operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, disponível no portal gov.br/fazenda. Plataformas autorizadas utilizam domínios com extensão “bet.br” e informam o número da portaria de autorização em seus rodapés.

9. Responsabilidade do usuário

O usuário é o único responsável por:

• Garantir que possui idade legal para participar de jogos e apostas.
• Utilizar as ferramentas de controle disponibilizadas de forma adequada às suas necessidades.
• Monitorar o próprio comportamento e buscar apoio quando necessário.
• Verificar a legalidade e autorização da plataforma antes de realizar cadastro e depósitos.

A 939Bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do usuário, nem por consequências de uso inadequado ou excessivo da plataforma.

10. Alterações a esta política

A 939Bet reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. Recomenda-se ao usuário a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre procedimentos e ferramentas disponíveis.

11. Contato

Dúvidas, solicitações de autoexclusão ou informações adicionais sobre jogo responsável devem ser encaminhadas ao serviço de atendimento ao cliente da 939Bet, por meio dos canais indicados na seção de contato do site.